Informativo 6 - Página 0 - Ano 2023
SOLUÇÃO DE CONSULTA 2.001 SRRF 2ª RF, DE 26-1-2023
(DO-U DE 30-1-2023)
(DO-U DE 30-1-2023)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Receita esclarece o tratamento tributário do PIS e da Cofins nas operações com a ZFM
A Superintendência Regional da Receita Federal, 2ª Região Fiscal, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: Área exclusiva do cliente 