Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 32.375, DE 29-12-2022
(DO-RN DE 30-12-2022)
- Retificado no DO-RN de 19-7-2023 -
(DO-RN DE 30-12-2022)
- Retificado no DO-RN de 19-7-2023 -
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 31.825, de 18-8-2022 - RICMS-RN, dispõem sobre a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e transtorno do espectro autista e a motoristas profissionais (taxistas).
Estas modificações no Decreto 31.825, de 18-8-2022 - RICMS-RN, dispõem sobre a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e transtorno do espectro autista e a motoristas profissionais (taxistas).
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