Informativo 4 - Página 0 - Ano 2023
ATO 8 COTEPE/ICMS, DE 24-1-2023
(DO-U DE 25-1-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 25-1-2023)
Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com diesel e GLP
Este Ato divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com diesel e GLP a serem realizadas a partir de 1-2-2023.
Fica revogado o Ato 138 Cotepe/ICMS, de 26-12-2022, a partir de 1-2-2023.
Este Ato divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com diesel e GLP a serem realizadas a partir de 1-2-2023.
Fica revogado o Ato 138 Cotepe/ICMS, de 26-12-2022, a partir de 1-2-2023.
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