Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SEF, DE 18-1-2023
(DO-AL DE 19-1-2023)
(DO-AL DE 19-1-2023)
IPVA - Isenção
Fazenda dispõe sobre a isenção do IPVA
Foi alterada a Instrução Normativa 7 SEF, de 30-3-2005, que trata do IPVA, para disciplinar o reconhecimento da isenção do referido imposto relativa ao veículo de duas rodas com potência de até 175 cilindradas, nos termos da Lei 6.555, de 30-12-2004, alterada pela Lei 8.785, de 22-12-2022.
Foi alterada a Instrução Normativa 7 SEF, de 30-3-2005, que trata do IPVA, para disciplinar o reconhecimento da isenção do referido imposto relativa ao veículo de duas rodas com potência de até 175 cilindradas, nos termos da Lei 6.555, de 30-12-2004, alterada pela Lei 8.785, de 22-12-2022.
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