Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 32.394, DE 16-1-2023
(DO-RN DE 17-1-2023 - RETIFICADO NO DO-RN DE 20-1-2023)
(DO-RN DE 17-1-2023 - RETIFICADO NO DO-RN DE 20-1-2023)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 31.825, de 18-8-2022 - RICMS-RN, implementam as disposições previstas em diversos Convênios ICMS e Ajustes Sinief, nas condições que especifica.
Estas modificações no Decreto 31.825, de 18-8-2022 - RICMS-RN, implementam as disposições previstas em diversos Convênios ICMS e Ajustes Sinief, nas condições que especifica.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,
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