Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 3.086 SAT, DE 12-1-2023
(DO-MS DE 12-1-2023 - EDIÇÃO EXTRA)
(DO-MS DE 12-1-2023 - EDIÇÃO EXTRA)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Óleo comestível e azeite de oliva, com efeitos a partir de 16-1-2023.
CLIQUE AQUI PARA VER A ÍNTEGRA DESTE ATO
Esta Portaria inclui e altera na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), os produtos Óleo comestível e azeite de oliva, com efeitos a partir de 16-1-2023.
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