Informativo 2 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 308 SSER, DE 6-1-2023
(DO-RJ DE 11-1-2023)
DeC – DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE – Normas(DO-RJ DE 11-1-2023)
Fisco dispõe sobre requerimento com trâmite pelo Atendimento Digital
Esta alteração da Portaria 224 SSER, de 18-5-2020, estabelece que o requerimento de Autorização para funcionamento provisório e a Comunicação da realização de evento para promotores, organizadores ou pessoa jurídica, devem ser feitos por meio do sistema de atendimento digital, a partir de 20-1-2023.
Esta alteração da Portaria 224 SSER, de 18-5-2020, estabelece que o requerimento de Autorização para funcionamento provisório e a Comunicação da realização de evento para promotores, organizadores ou pessoa jurídica, devem ser feitos por meio do sistema de atendimento digital, a partir de 20-1-2023.
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