Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
LEI 6.173, DE 29-12-2022
(DO-AM DE 29-12-2022)
(DO-AM DE 29-12-2022)
DEFESA SANITÁRIA - Normas
Estado dispõe sobre as taxas relativas à defesa sanitária animal e vegetal
Esta Lei dispõe sobre as Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários, Organismos Aquáticos, Taxa de Defesa Animal, Taxa de Defesa Sanitária e Taxa de Indenização, no Estado do Amazonas.
Esta Lei dispõe sobre as Taxas dos Serviços de Defesa Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos, Insumos Veterinários, Organismos Aquáticos, Taxa de Defesa Animal, Taxa de Defesa Sanitária e Taxa de Indenização, no Estado do Amazonas.
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