Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
RESOLUÇÃO 2 SEFAZ, DE 5-1-2023
(DO-E SEFAZ-AM DE 5-1-2023)
(DO-E SEFAZ-AM DE 5-1-2023)
IPVA - Alíquota
Fazenda disciplina procedimentos para aplicação de alíquotas do IPVA
Esta Resolução dispõe sobre a alíquota para veículos destinados ao transporte coletivo, desde que autorizado pelo Poder Público, veículos de tração e caminhão e veículos destinados ao transporte escolar, e para veículos destinados à locação, desde que o contribuinte possua frota registrada no Estado com, no mínimo, 10 veículos.
Esta Resolução dispõe sobre a alíquota para veículos destinados ao transporte coletivo, desde que autorizado pelo Poder Público, veículos de tração e caminhão e veículos destinados ao transporte escolar, e para veículos destinados à locação, desde que o contribuinte possua frota registrada no Estado com, no mínimo, 10 veículos.
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