Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 60 SEF, DE 27-12-2022
(DO-AL DE 28-12-2022)
(DO-AL DE 28-12-2022)
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo na prestação de serviços de transporte
Foi alterada a Instrução Normativa 9 SEF, de 20-4-2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.
Foi alterada a Instrução Normativa 9 SEF, de 20-4-2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.
Área exclusiva do cliente 