Informativo 1 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 4.406 MTP, DE 29-12-2022
(DO-U DE 30-12-2022)
(DO-U DE 30-12-2022)
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Fiscalização e Penalidades
MTP altera a NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades
O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do presente Ato, altera o Anexo II (Quadro de Classificação das Infrações) da NR – Norma Regulamentadora 28, que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades, aprovada pela
O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do presente Ato, altera o Anexo II (Quadro de Classificação das Infrações) da NR – Norma Regulamentadora 28, que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades, aprovada pela
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