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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 48.297, DE 29-12-2022
(DO-RJ DE 30-12-2022)
- Revogado pelo Decreto 48.488/2023 - 

COMBUSTÍVEL - Tratamento Fiscal

Implementada a aplicação de norma aprovada pelo Confaz nas operações com combustíveis






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