Informativo 1 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA CONJUNTA 47 MTP-INSS, DE 29-12-2022
(DO-U DE 30-12-2022)
Revogada pela Portaria Conjunta 38 MPS-INSS, de 20-7-2023
(DO-U DE 30-12-2022)
Revogada pela Portaria Conjunta 38 MPS-INSS, de 20-7-2023
AUXÍLIO-DOENÇA – Concessão do Benefício
Alterada norma que dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal
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