Informativo 52 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 51.897, DE 28-12-2022
(DO-MRJ DE 29-12-2022)
LOGRADOURO PÚBLICO – Normas – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 29-12-2022)
Alterada norma sobre colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos
Esta alteração do Decreto 48.980, de 14-6-2021, prorroga para até 31-12-2023 as disposições que autorizam a colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, em razão da pandemia do Coronavírus.
Esta alteração do Decreto 48.980, de 14-6-2021, prorroga para até 31-12-2023 as disposições que autorizam a colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, em razão da pandemia do Coronavírus.
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