Informativo 52 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 4.370 MTP, DE 28-12-2022
(DO-U DE 29-12-2022)
–c/Retificação no DO-U de 2-1-2023–
(DO-U DE 29-12-2022)
–c/Retificação no DO-U de 2-1-2023–
INSPEÇÃO DO TRABALHO – Procedimento Fiscal
Inspeção do trabalho: alteradas disposições sobre registro de empregados e CTPS
O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do presente Ato, que entrará em vigor em 1-2-2023, altera a Portaria 671 MTP
O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do presente Ato, que entrará em vigor em 1-2-2023, altera a Portaria 671 MTP
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