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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 4.371 MTP, DE 28-12-2022
(DO-U DE 29-12-2022)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Trabalho na
Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura


MTP altera a Norma Regulamentadora 31
O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do referido Ato, que entrará em vigor em 3-1-2023, altera a NR – Norma Regulamentadora 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura), aprovada pela





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