Informativo 52 - Página 0 - Ano 2022
ATO 139 COTEPE/ICMS, DE 27-12-2022
(DO-U DE 28-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 28-12-2022)
Alterado Ato que divulga base de cálculo do ICMS ST em operações com diesel
Esta alteração do Ato 138 Cotepe/ICMS, de 26-12-2022, divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com diesel e GLP a serem realizadas a partir de 1-12-2023, no Estado do Pará.
Esta alteração do Ato 138 Cotepe/ICMS, de 26-12-2022, divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com diesel e GLP a serem realizadas a partir de 1-12-2023, no Estado do Pará.
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