Informativo 52 - Página 0 - Ano 2022
ATO 138 COTEPE/ICMS, DE 26-12-2022
(DO-U, Edição Extra de 26-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível(DO-U, Edição Extra de 26-12-2022)
Divulgada base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para operações com diesel
Este Ato divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com diesel e GLP a serem realizadas a partir de 1-1-2023.
Este Ato divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com diesel e GLP a serem realizadas a partir de 1-1-2023.
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