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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 306 SSER, DE 22-12-2022
(DO-RJ DE 26-12-2022)
- Republicação no DO-RJ de 29-12-2022 -
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fisco dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas






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