Informativo 51 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 99, DE 14-12-2022
(DO-U DE 20-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Limpeza(DO-U DE 20-12-2022)
Alterado acordo de substituição tributária com materiais de limpeza
Este Ato altera o Protocolo ICMS 105, de 16-11-2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza entre os Estados de Alagoas e São Paulo.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 105, de 16-11-2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza entre os Estados de Alagoas e São Paulo.
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