Informativo 51 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 SAT, DE 16-12-2022
(DO-BA DE 17-12-2022)
(DO-BA DE 17-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas
Foram alterados e incluídos os produtos que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 22-12-2022.
Foram alterados e incluídos os produtos que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 22-12-2022.
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