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Informativo 51 - Página 0 - Ano 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA 114 SEFAZ, DE 8-12-2022
(D0-CE DE 15-12-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Rocha Ornamental

Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para rochas ornamentais
A referida Instrução Normativa divulga o





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