Informativo 51 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 98, DE 14-12-2022
(DO-U DE 16-12-2022)
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – Emissão(DO-U DE 16-12-2022)
Confaz dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
Este Ato altera o Protocolo ICMS 22, de 31-7-2020, que estabelece procedimentos para a emissão do CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelos Terminais Portuários localizados na região portuária de São Luís - MA.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 22, de 31-7-2020, que estabelece procedimentos para a emissão do CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelos Terminais Portuários localizados na região portuária de São Luís - MA.
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