Informativo 51 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 97, DE 14-12-2022
(DO-U DE 16-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cosmético(DO-U DE 16-12-2022)
Alterado acordo sobre a ST para cosméticos, perfumes e artigos de higiene pessoal e de toucador
Este Ato altera o Protocolo ICMS 106, de 16-11-2008, que dispõe sobre a relação de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador sujeitos ao regime de substituição tributária entre Alagoas e São Paulo.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 106, de 16-11-2008, que dispõe sobre a relação de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador sujeitos ao regime de substituição tributária entre Alagoas e São Paulo.
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