Informativo 51 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 93, DE 14-12-2022
(DO-U DE 16-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Construção(DO-U DE 16-12-2022)
Alterado Ato que dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção
Este Ato altera o Protocolo ICMS 26, de 20-1-2010, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, com efeitos a partir de 1-2-2023.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 26, de 20-1-2010, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, com efeitos a partir de 1-2-2023.
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