Informativo 51 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 92, DE 14-12-2022
(DO-U DE 16-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Construção(DO-U DE 16-12-2022)
Confaz dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção
Este Ato altera o Protocolo ICMS 196, de 11-12-2009, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 196, de 11-12-2009, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
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