Informativo 50 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 44.019, DE 14-12-2022
(DO-DF DE 15-12-2022)
(DO-DF DE 15-12-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamentos do ICMS e do ISS são alterados para dispor sobre a inscrição cadastral
Estas modificações nos Decretos 18.955, de 22-11-97 - RICMS-DF, e 25.508, de 19-1-2005 - RISS-DF, dispõem sobre a reativação da inscrição no CFDF nas hipóteses que especifica.
Estas modificações nos Decretos 18.955, de 22-11-97 - RICMS-DF, e 25.508, de 19-1-2005 - RISS-DF, dispõem sobre a reativação da inscrição no CFDF nas hipóteses que especifica.
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