Informativo 50 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 85, DE 14-12-2022
(DO-U DE 15-12-2022)
(DO-U DE 15-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Lâmpada Elétrica
Alteradas regras da ST nas operações com lâmpada elétrica
Este Ato altera o Protocolo ICMS 17 de 25-7-85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-2-2023.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 17 de 25-7-85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-2-2023.
Área exclusiva do cliente 