Informativo 50 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 84, DE 14-12-2022
(DO-U DE 15-12-2022)
(DO-U DE 15-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sorvete
Alteradas regras de substituição tributária em operações com sorvetes
Esta alteração do Protocolo ICMS 20, de 11-7-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete, estabelece regras para a formação da base de cálculo do cálculo do ICMS-ST, com efeitos a partir de 1-2-2023.
Esta alteração do Protocolo ICMS 20, de 11-7-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete, estabelece regras para a formação da base de cálculo do cálculo do ICMS-ST, com efeitos a partir de 1-2-2023.
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