Informativo 50 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 83, DE 14-12-2022
(DO-U DE 15-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Aparelho de Barbear(DO-U DE 15-12-2022)
Alteradas regras de substituição tributária de lâminas de barbear e isqueiro
Esta alteração do Protocolo ICM 16, de 29-7-85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, estabelece regras para a formação da base de cálculo do cálculo do ICMS-ST, com efeitos a partir de 1-2-2023.
Esta alteração do Protocolo ICM 16, de 29-7-85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, estabelece regras para a formação da base de cálculo do cálculo do ICMS-ST, com efeitos a partir de 1-2-2023.
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