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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2022

PROTOCOLO ICMS  81, DE 14-12-2022
(DO-U DE 15-12-2022)

SUSPENSÃO – Industrialização por Encomenda

Confaz dispõe sobre a remessa para industrialização de soja em grão
Este ato dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado do Tocantins para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.







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