Informativo 50 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 78, DE 14-12-2022
(DO-U DE 15-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Farinha de Trigo(DO-U DE 15-12-2022)
Revogado acordo de substituição tributária em operações com farinha de trigo
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 9, de 30-4-91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo entre os Estados de Goiás, Minas Gerais e o Distrito Federal, com efeitos a partir de 1-1-2023.
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 9, de 30-4-91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo entre os Estados de Goiás, Minas Gerais e o Distrito Federal, com efeitos a partir de 1-1-2023.
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