Informativo 50 - Página 0 - Ano 2022
ATO 129 COTEPE/ICMS, DE 13-12-2022
(DO-U DE 14-12-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 14-12-2022)
Divulgada nova base de cálculo do ICMS-ST para operações com gasolina e GLP
Este Ato que altera o Ato 107 Cotepe/ICMS, de 24-11-2022, divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gasolina e GLP a serem realizadas a partir de 1-12-2022, no Estado do Maranhão.
Este Ato que altera o Ato 107 Cotepe/ICMS, de 24-11-2022, divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com gasolina e GLP a serem realizadas a partir de 1-12-2022, no Estado do Maranhão.
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