Informativo 50 - Página 0 - Ano 2022
PROTOCOLO ICMS 72, DE 12-12-2022
(DO-U DE 13-12-2022)
FISCALIZAÇÃO – Mercadorias em Trânsito(DO-U DE 13-12-2022)
Alagoas e Sergipe celebram acordo de fiscalização de mercadorias em trânsito
Este Ato dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Sergipe.
Este Ato dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Sergipe.
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