Informativo 50 - Página 0 - Ano 2022
SOLUÇÃO DE CONSULTA 46 COSIT, DE 25-11-2022
(DO-U DE 9-12-2022)
(DO-U DE 9-12-2022)
IMPOSTO – Dispensa de Retenção
Fisco traz esclarecimentos de hipóteses de não retenção de IR
sobre rendimentos pagos por condomínio
sobre rendimentos pagos por condomínio
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a ementa através da Solução de Consulta em referência:
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