Informativo 49 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 59 SEF, DE 6-12-2022
(DO-DF DE 8-12-2022)
(DO-DF DE 8-12-2022)
PLANO DE SAÚDE - Declaração
DF dispõe sobre a utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde - Deduções Legais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022, resolve:
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