Informativo 49 - Página 0 - Ano 2022
ATO 114 COTEPE/ICMS, DE 1-12-2022
(DO-U DE 2-12-2022)
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – Venda a Consumidor Final(DO-U DE 2-12-2022)
Alterado Ato que disciplina a operacionalização do Portal Nacional da DIFAL
Este Ato altera o Ato 14 Cotepe/ICMS, de 23-2-2022, que dispõe sobre as informações sobre a diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada.
Este Ato altera o Ato 14 Cotepe/ICMS, de 23-2-2022, que dispõe sobre as informações sobre a diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada.
Área exclusiva do cliente 