Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 SAT, DE 21-11-2022
(DO-TO DE 24-11-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterado valor da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foi alterado valor no subgrupo ENERGÉTICOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-12-2022.
Foi alterado valor no subgrupo ENERGÉTICOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-12-2022.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
Área exclusiva do cliente 