Informativo 48 - Página 0 - Ano 2022
ATO 106 COTEPE/ICMS, DE 24-11-2022
(DO-U DE 25-11-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 25-11-2022)
Divulgada base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para operações com diesel
Este Ato divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com diesel a serem realizadas a partir de 1-12-2022.
Este Ato divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com diesel a serem realizadas a partir de 1-12-2022.
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