INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.116 RFB, DE 22-11-2022 (DO-U DE 24-11-2022)
DPREV – Normativos Revogados
RFB revoga atos sem eficácia Este Ato revoga Instruções Normativas relativas à DPREV – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários, dispensando o fornecimento de informações à RFB, inclusive no que refere à entrega em atraso ou declaração retificadora.