Gostou do que leu?

Quer mais?
Informativo 47 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 224 MJSP, DE 17-11-2022
(DO-U DE 18-11-2022)

Revogada pela Portaria 504 MJSP, de 9-10-2023


DIVERSÕES E ESPETÁCULOS
PÚBLICOS – Classificação Indicativa


Ministério da Justiça define prazos para implementação sobre classificação indicativa
Este Ato dispõe sobre os prazos para a implementação das alterações instituídas pelo Guia Prático de Audiovisual em vigor e das demais obrigações mencionadas na





Área exclusiva do cliente Área Exclusiva