Informativo 46 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 43.938, DE 10-11-2022
(DO-DF DE 11-11-2022)
(DO-DF DE 11-11-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, atualiza os procedimentos relativos à substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, atualiza os procedimentos relativos à substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Área exclusiva do cliente 