Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 32.174, DE 3-11-2022
(DO-RN DE 4-11-2022)
(DO-RN DE 4-11-2022)
REGULAMENTO - Alteração
Governadora introduz modificações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 31.825, de 18-8-2022 - RICMS-RN, sobre a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou transtorno do espectro autista e a motoristas profissionais (taxistas).
Estas modificações no Decreto 31.825, de 18-8-2022 - RICMS-RN, sobre a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou transtorno do espectro autista e a motoristas profissionais (taxistas).
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