Informativo 44 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 91 SRE, DE 1-11-2022
(DO-SP DE 2-11-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Venda Porta a Porta(DO-SP DE 2-11-2022)
Alterado Ato que dispõe sobre a ST em operações com produtos de perfumaria
Este Ato altera a Portaria 49 CAT, de 29-6-2017, que dispõe sobre a saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta, em relação ao item 33 do Anexo Único, com efeitos desde 1-11-2022.
Este Ato altera a Portaria 49 CAT, de 29-6-2017, que dispõe sobre a saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta, em relação ao item 33 do Anexo Único, com efeitos desde 1-11-2022.
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