Informativo 44 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 90 SRE, DE 1-11-2022
(DO-SP DE 2-11-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cosmético(DO-SP DE 2-11-2022)
Alterado Ato que dispõe sobre operações com cosméticos e artigos de perfumaria
Este Ato altera a Portaria 12 SRE, de 9-3-2022, em relação a utilização do IVA-ST indicado no Anexo Único, para o produto previsto no item 68, a partir de 1-11-2022, para efeito de formação da base de cálculo do ICMS-ST.
Este Ato altera a Portaria 12 SRE, de 9-3-2022, em relação a utilização do IVA-ST indicado no Anexo Único, para o produto previsto no item 68, a partir de 1-11-2022, para efeito de formação da base de cálculo do ICMS-ST.
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