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Informativo 44 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 89 SRE, DE 1-11-2022
(DO-SP DE 2-11-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Normas

Alterada a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária
Este Ato altera item do Anexo XI da Portaria 68 CAT, de 13-12-2019, que relaciona os produtos de perfumaria e higiene pessoal, sujeitos ao regime de substituição tributária, com vigência a partir de 1-11-2022.








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