Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 41 SAT, DE 25-10-2022
(DO-TO DE 31-10-2022)
(DO-TO DE 31-10-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterado valor da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foi alterado valor no subgrupo CERVEJAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2022.
Foi alterado valor no subgrupo CERVEJAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-11-2022.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
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