PORTARIA 924 SET, DE 31-10-2022 (DO-RN DE 1-11-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Trigo
Divulgados os valores do trigo e derivados Esta Portaria divulga, com efeitos a partir de 1-11-2022, o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, para efeito da cobrança do imposto devido por substituição tributária nas operações internas, interestaduais e de importação.