Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA 87 SEFAZ/SEMAGRO, DE 13-10-2022
(DO-MS DE 26-10-2022)
(DO-MS DE 26-10-2022)
CADASTRO - Pecuária
Mato Grosso do Sul dispõe sobre o cadastro da atividade pecuária
Esta Resolução Conjunta dispõe sobre procedimentos a serem adotados por pessoas físicas ou jurídicas, que pretendam obter inscrição estadual e realizar atividade pecuária em instalações nos estabelecimentos que realizem o confinamento de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso do Sul.
Esta Resolução Conjunta dispõe sobre procedimentos a serem adotados por pessoas físicas ou jurídicas, que pretendam obter inscrição estadual e realizar atividade pecuária em instalações nos estabelecimentos que realizem o confinamento de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso do Sul.
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