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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 5.222, DE 24-10-2022
(DO-ES DE 25-10-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Estado altera normas da substituição tributária nas operações com AEHC
Este ato que modifica o 
Decreto 1.090-R, de 25-10-2002, dispõe sobre a 





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